Reforma Tributária: DeRE - Minuta do Manual do Desenvolvedor da DeRE e da documentação técnica integrada

12/06/2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) disponibilizam a versão 1.0.0 do Manual do Desenvolvedor da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), acompanhada da documentação técnica do Receita Integra e do catálogo oficial de mensagens de erro.

Dada a emergência exigida pelo cronograma de construção da DeRE, a documentação está sendo publicada em forma de minuta. Esses documentos são de insumo essencial para o evento de produção restrita a ser realizado com as empresas, garantindo que os desenvolvedores possam iniciar desde já os trabalhos de integração.

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Receita Federal